MRE pede que Israel cumpra decisões da CIJ sobre a Faixa de Gaza

Brasil reforça defesa de dois Estados e destaca importância da liberação de reféns pelo Hamas.

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Em comunicado oficial, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) instou Israel a cumprir imediatamente as determinações da Corte Internacional de Justiça (CIJ) relacionadas à Faixa de Gaza. O Itamaraty ressaltou a natureza vinculante das medidas cautelares aprovadas no processo movido pela África do Sul e expressou confiança de que tais ações contribuirão para assegurar o cumprimento da Convenção, a proteção dos direitos do povo palestino e o alívio humanitário urgente, visando a cessação imediata das hostilidades.

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Em contrapartida, a nota oficial do governo brasileiro reforçou a importância da imediata liberação dos aproximadamente 130 reféns ainda mantidos pelo grupo Hamas. O Itamaraty reiterou seu apoio à solução de dois Estados, defendendo a coexistência pacífica de um Estado palestino economicamente viável ao lado de Israel, com fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como capital.

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Na decisão desta sexta-feira (26), a CIJ, a mais alta instância das Nações Unidas, ordenou que Israel permita a chegada de ajuda humanitária à Faixa de Gaza e evite que suas forças cometam genocídio. Contudo, a corte não abordou diretamente a acusação principal do processo, deixando em aberto se a população da Faixa de Gaza sofre genocídio. O tribunal justificou que processos de genocídio são complexos, requerendo anos para uma decisão definitiva.

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