A contratação e a manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil passarão a exigir validação biométrica a partir de 2027. A medida, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), busca reforçar a segurança no setor e dificultar a prática de fraudes envolvendo números de telefone.
O procedimento será realizado por meio de reconhecimento facial com prova de vida. A imagem capturada deverá ser comparada com informações disponíveis em bases de dados públicas ou privadas, permitindo confirmar a identidade do titular da linha.
De acordo com as regras estabelecidas, as operadoras deverão disponibilizar a autenticação em seus canais de atendimento presenciais, além de sites e aplicativos. Caso não seja possível concluir a verificação biométrica, as empresas deverão adotar métodos alternativos para confirmar a identidade do usuário.
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Implantação será feita por etapas
A implementação da exigência ocorrerá de forma gradual, com prazos diferentes conforme o tipo de serviço ou operação. Para novas linhas pré-pagas, o limite previsto para a adoção da biometria é 30 de setembro de 2027.
Já as novas ativações de linhas pós-pagas, os pedidos de portabilidade, as substituições de chips e as alterações cadastrais ou contratuais deverão seguir a exigência até 31 de dezembro de 2027.
Usuários antigos também precisarão se regularizar
Quem já possui uma linha telefônica e ainda não tem cadastro biométrico deverá realizar a regularização até janeiro de 2029, conforme o cronograma previsto.
A norma também estabelece consequências para quem não cumprir as exigências. As linhas que permanecerem sem regularização poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas.
Com a mudança, a Anatel pretende ampliar a confiabilidade dos cadastros de telefonia móvel e dificultar o uso de linhas registradas com dados falsos ou em nome de terceiros para a prática de crimes e fraudes.
