Informações falsas sobre uma suposta volta da chamada “taxa das blusinhas” em 2027 têm circulado nas redes sociais. Diante da repercussão do assunto, o Governo Federal esclarece que não há previsão de restabelecimento do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conforme as regras atualmente vigentes.
A confusão está relacionada às mudanças previstas na reforma tributária, que começa uma nova etapa em 2027 com a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O tributo foi criado para substituir o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Entenda o que muda em 2027
Com a implementação da CBS, produtos nacionais e importados passarão a estar sujeitos à nova contribuição, respeitadas as regras aplicáveis a cada operação. A medida faz parte da reformulação do sistema tributário brasileiro e não estabelece, por si só, um imposto específico para mercadorias adquiridas em sites estrangeiros.
Atualmente, as compras internacionais também estão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que incide sobre operações com mercadorias, incluindo produtos importados.
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A partir de 2027, a CBS será incorporada a esse cenário de tributação sobre o consumo. A mudança, portanto, está vinculada à reforma tributária e não à criação de uma nova cobrança exclusiva para compras realizadas em plataformas internacionais.
Por que a mudança não significa a volta da taxa das blusinhas?
A chamada “taxa das blusinhas” ficou conhecida pela cobrança do Imposto de Importação sobre determinadas compras internacionais de baixo valor. A informação de que esse imposto será retomado em 2027 por causa da CBS, no entanto, não corresponde à mudança anunciada pelo governo.
A nova contribuição terá aplicação mais ampla, alcançando operações com bens e serviços nacionais e importados, conforme a legislação. O objetivo da reforma é reorganizar a tributação sobre o consumo e estabelecer regras mais uniformes entre produtos comercializados no mercado brasileiro.
Dessa forma, a entrada em vigor da CBS não deve ser confundida com a retomada automática do Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50.
Governo orienta população a verificar informações
Diante da circulação de conteúdos sobre o tema, o Governo Federal recomenda que os consumidores consultem fontes oficiais antes de compartilhar informações nas redes sociais.
A orientação busca evitar a disseminação de notícias falsas sobre as mudanças tributárias previstas para 2027 e esclarecer as diferenças entre a implementação da CBS e as regras específicas aplicáveis às importações.
