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MPCE recomenda apoio às comunidades tradicionais da zona costeira de Itapipoca

De acordo como promotor de Justiça Marcelo Rosa, estas comunidades são compostas por pescadores, marisqueiros, catadores de caranguejo, dentre outros, com “dificuldades de acesso à alimentação básica e materiais de limpeza.

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Em meio à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), comunidades tradicionais da zona costeira de Itapipoca estão cada vez mais expostas às vulnerabilidades. Portanto, com o intuito de provê-las de assistência às necessidades básicas, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapipoca, recomenda que o Município adote providências para garantir a segurança alimentar e sanitária destes povos.

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De acordo como promotor de Justiça Marcelo Rosa, estas comunidades são compostas por pescadores, marisqueiros, catadores de caranguejo, dentre outros, com “dificuldades de acesso à alimentação básica e materiais de limpeza. Além disso, é necessário conscientizar e informar à população das localidades da importância de conter o fluxo inadequado de pessoas”.

Expedido nesta terça-feira (07), o documento solicita que o Prefeito Municipal, as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde e os Órgãos de Vigilância Sanitária promovam ações informativas para conscientizar estas comunidades sobre as medidas necessárias ao cumprimento das normas de saúde.

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Sobre a segurança alimentar, foi recomendado que a Secretaria de Assistência Social articule com a Secretaria Estadual de Proteção Social (SPS), bem como com a instância federal do Ministério da Cidadania, a execução de programas sociais.

O município, também, deve garantir o cumprimento de todas as políticas de prevenção estipuladas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. Por fim, é recomendado também a execução dos programas sociais já existentes e as normas orçamentárias e financeiras dos municípios a fim de utilizar todos os meios disponíveis para atender as necessidades básicas das comunidades da zona costeira de Itapipoca.

Acesse o documento na íntegra.

Fonte: Ministério Público do Estado do Ceará

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