Os deputados estaduais eleitos devem analisar, na Legislatura 2023-2026, que se inicia no dia primeiro de fevereiro, cinco dos 21 estudos sobre limites municipais realizados pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec). Dessa forma, devem ser definitivamente extintos os litígios que havia entre os municípios envolvidos nessas disputas territoriais.
Os estudos serão apresentados no formato de projetos de lei para votação pelo Plenário e buscam resolver em definitivo os litígios sobre “ajustes de limites” entre vários municípios no Ceará. Segundo o coordenador do Celditec, Luís Carlos Mourão, as propostas já contam com o apoio dos prefeitos, que, conforme ele, subsidiaram a elaboração dos projetos.
Carlos Mourão informa que os litígios sanados foram entre Uruburetama e Tururu, Pedra Branca e Mombaça, Pedra Branca e Quixeramobim, Pedra Branca e Senador Pompeu, Barreira e Acarape. “Todas as propostas de ajustes foram geradas após realização de reuniões entre o comitê, prefeitos, representantes do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Ao longo do semestre, aconteceram mais de 30 encontros técnicos para tratar de limites intermunicipais”, frisa o coordenador.
Mourão informa ainda que outros 10 estudos foram concluídos, entretanto aguardam a subscrição dos prefeitos para elaborar o projeto de lei a ser enviado para a Alece. As propostas são para ajustar os limites de Itapipoca e Uruburetama, Itapipoca e Tururu, Iguatu e Quixelô, Senador Pompeu e Quixeramobim, Senador Pompeu e Milhã, São Benedito e Carnaubal, Pedra Branca e Tauá, Pedra Branca e Boa Viagem, Palmácia e Redenção, além de Pacoti e Baturité.
Entretanto, segundo Luís Carlos Mourão, mesmo com os levantamentos realizados pelo colegiado, os impasses entre os municípios de Monsenhor Tabosa, Catunda e Tamboril; Bela Cruz e Jericoacoara não foram solucionados.
Ainda no segundo semestre de 2022, o Celditec iniciou estudos dos limites entre Jaguaruana e Aracati, Nova Russas, Tamboril, Hidrolândia e Ararendá, que devem encerrar em 2023, e ainda, no mesmo ano, começar novos estudos nos limites de Novo Oriente e Cratéus, Novo Oriente e Independência, Novo Oriente e Quiterianópolis, além de Novo Oriente e São João da Fronteira (PI).
PUBLICAÇÃO
Luís Carlos Mourão destaca ainda a participação do colegiado na elaboração do livro “Análise Histórica das Divisas Cearenses: caso do litígio de terras entre Ceará e Piauí”, escrito pelo professor João Bosco Gaspar. A obra, que será em formato físico e virtual, será lançada em janeiro de 2023, em São Benedito.
Segundo ele, o livro vai tratar dos litígios entre os estados do Ceará e Piauí, entre eles, o da região da Ibiapaba, que começa em Viçosa até Crateús, conforme Mourão.
