<p>O <a href="https://www.portalitapipoca.com.br/tag/stf" target="_blank" data-type="link" data-id="https://www.portalitapipoca.com.br/tag/stf" rel="noreferrer noopener">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> decidiu nesta sexta-feira (14) que o deputado federal André Janones (Avante-MG) será réu em uma queixa-crime movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por injúria. A Corte, reunida em plenário virtual, avaliou postagens de Janones nas redes sociais, onde o parlamentar chamou Bolsonaro de &#8220;miliciano&#8221;, &#8220;ladrão de joias&#8221; e &#8220;assassino que matou milhares na pandemia&#8221;.</p>



<p>A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, argumentou que as declarações de Janones não podem ser protegidas pela imunidade parlamentar, conforme prevê o Artigo 53 da Constituição. A ministra destacou que tais afirmações não estão relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.</p>



<p>A decisão foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça defenderam a rejeição da queixa-crime, argumentando que as declarações de Janones estão protegidas pela imunidade parlamentar e devem ser avaliadas pelo Congresso quanto a eventual quebra de decoro.</p>



<p>A defesa de Janones alegou que suas declarações tinham caráter crítico e irônico, não configurando conduta ofensiva, e que estão amparadas pela imunidade parlamentar.</p>
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STF decide tornar réu o deputado André Janones por injúria contra Bolsonaro
Maioria dos ministros considerou que declarações do parlamentar não estão protegidas pela imunidade parlamentar
