O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá iniciar, no próximo dia 24 de julho, a devolução dos descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas. A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do tema.
De acordo com o plano apresentado, os pagamentos serão realizados quinzenalmente, com cada lote contemplando cerca de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação no país.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o cronograma depende da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF. Segundo ele, o objetivo é resolver a questão de forma ampla e definitiva, evitando uma onda de judicializações.
“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, declarou Waller.
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O presidente do INSS também garantiu que a devolução será integral. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, completou.
Segundo o instituto, aproximadamente 3,4 milhões de aposentados já reconheceram os descontos indevidos após notificação para se manifestarem.
Conciliação no STF
A audiência de conciliação foi convocada no âmbito de uma ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pede o aval do Supremo para viabilizar o ressarcimento.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão do prazo de prescrição para ações judiciais que buscam o ressarcimento dos valores. A decisão beneficia aposentados e pensionistas lesados pelos descontos não autorizados.
Entretanto, o ministro ainda não se manifestou sobre os demais pedidos da AGU, como a liberação de crédito extraordinário no orçamento federal e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. Também segue pendente a solicitação de suspensão nacional das ações sobre o tema.
Fraudes e bloqueios
As irregularidades nos descontos são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de cobranças indevidas de mensalidades associativas.
Até o momento, a Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes. Estima-se que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente de aposentados e pensionistas em todo o país.
