A Justiça da Paraíba determinou, nesta terça-feira (12), a suspensão dos perfis do influenciador Hytalo Santos em todas as redes sociais. A decisão também interrompe a monetização de seus canais e proíbe que ele tenha qualquer tipo de contato com menores de idade.
A medida atende a uma ação protocolada pelo Ministério Público, motivada após o influenciador Felca denunciar contas que utilizam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil. Hytalo Santos também é investigado por expor adolescentes a conteúdos com conotação sexual.
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A repercussão do caso gerou mobilização no Congresso Nacional. Mais cedo, a Câmara dos Deputados aprovou a criação de um grupo de trabalho responsável por elaborar um projeto de lei para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Entre as propostas que poderão servir de base para o texto está o Projeto de Lei 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que obriga plataformas digitais a criarem mecanismos para evitar conteúdos com erotização infantil. O PL prevê multas de até 10% do faturamento das empresas em caso de descumprimento.
