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Senado aprova projeto que libera spray de defesa pessoal para mulheres; texto segue para sanção presidencial
Proposta autoriza compra do aerossol por maiores de 18 anos, estabelece regras…
Governo Federal amplia Minha Casa Minha Vida e anuncia 85 mil novas moradias com investimento de R$ 10 bilhões
Programa beneficiará famílias de áreas urbanas e rurais, incluindo agricultores familiares, comunidades…
Senado adia avanço da PEC que reduz jornada de trabalho e amplia debate sobre fim da escala 6×1
Proposta que prevê semana de 40 horas e dois dias de descanso…
Senado aprova projeto que aumenta piso salarial de médicos e dentistas para R$ 13,6 mil
Proposta também amplia adicional noturno e pagamento de horas extras; texto segue…
CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos; proposta avança no Congresso
Texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários após intenso debate entre…
CCJ vota nesta terça-feira (9) PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Proposta divide parlamentares e, se aprovada, seguirá para comissão especial antes de…
Lula sanciona lei que garante renovação gratuita da CNH para motoristas sem infrações
Nova regra beneficia condutores com histórico positivo no trânsito e mantém exigência…
Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho e prevê fim da escala 6×1
Proposta estabelece carga semanal de 40 horas, garante dois dias de descanso…
Comissão da Câmara aprova PEC que prevê fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais
Proposta avançou por ampla maioria e agora segue para votação no plenário…
