Prorrogado prazo de envio da documentação para retomada de obras da Saúde nos municípios

Os gestores municipais têm até dia 23 de junho para envio de documentação, pelo InvestSUS, para repactuação das obras paradas, paralisadas ou abandonadas.

Brasil 61 Brasil 61
2 Min Read
- PUBLICIDADE -

- CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE -

O prazo para gestores municipais enviarem documentação para repactuações de obras da Saúde foi prorrogado até dia 23 de junho. A prorrogação consta na Portaria 551/2024 do Ministério da Saúde (MS), publicada em 27 de maio. A medida formalizou o que foi anunciado na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que aconteceu de 20 a 23 deste mês.

- CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE -

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) houve baixo envio de documentação. E, agora, alerta para adesão de gestores municipais. O pacto oportuniza a retomada de obras como Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias da saúde, bem como construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e de Unidades de Acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).

A decisão de estender o prazo para o envio de documentação dos municípios alterou a Portaria 3.084/2024, que trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Inicialmente, o prazo terminava em 24 de maio. 

Obras paradas

A CNM aponta que, mesmo com o prazo prorrogado, há necessidade de outras ações para garantir a conclusão de quase duas mil obras da saúde, que devem ser repactuadas nos Municípios. 

Serviço

Os municípios que não conseguiram enviar a documentação para retomada de obras paradas, paralisadas ou abandonadas vinculadas ao MS, devem fazer uma Manifestação de Interesse (MI) junto ao Ministério no sítio eletrônico do InvestSUS. De acordo com a portaria 3.084/2024, que trata do pacto, deverá haver a apresentação de uma MI específica para cada obra ou serviço de engenharia.

Os gestores devem apresentar documentos, análise e diligências técnicas, caso sejam necessárias, bem como atualização do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).

O Ministério da Saúde disponibilizou um passo a passo para solicitar a retomada de obras. Há, ainda, uma cartilha com orientações de como aderir e o que é a iniciativa.

Pixel Brasil 61

Compartilhe
Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

- Advertisement -

Conteúdo protegido!

 

Você não tem permissão para copiar/reproduzir nosso conteúdo!

Enviar mensagem
1
Fale conosco
Envia sua notícia ou denúncia para a nossa equipe de jornalismo!