CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos; proposta avança no Congresso
Texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários após intenso debate entre…
CCJ vota nesta terça-feira (9) PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Proposta divide parlamentares e, se aprovada, seguirá para comissão especial antes de…
CCJ da Câmara aprova PL que prevê recontagem física de votos e estabelece voto impresso no Brasil
Projeto de Lei nº 1.169/2015 ainda precisa ser aprovado no Plenário da…
