Lula assina indulto natalino e exclui condenados por tráfico, crimes sexuais e atos contra a democracia
Decreto publicado no Diário Oficial da União concede perdão de penas a…
Lula assina indulto natalino de 2024 para gestantes, idosos e pessoas com HIV ou câncer terminal
Decreto prioriza grupos vulneráveis e exclui condenados por crimes graves, como tortura…
