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Medida provisória estabelece teto para a Conta de Desenvolvimento Energético e prioriza…
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Deputados vão analisar nesta terça-feira os destaques que podem alterar trechos da…
Governo federal publica medida provisória para regulamentar o trabalho remoto
Medida faz parte do Programa Renda e Oportunidade
MP que cria programa habitacional para policiais é aprovada na Câmara
Proposta segue para análise do Senado
Bolsonaro edita MP para distribuição de alimentos à população quilombola
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Texto vai à sanção presidencial
Congresso prorroga prazo de MP que cria o Auxílio Brasil
Medida está publicada no Diário Oficial da União
