Tag: Medida provisória

Governo publica MP para conter alta na conta de luz após derrubada de vetos à Lei das Eólicas Offshore

Medida provisória estabelece teto para a Conta de Desenvolvimento Energético e prioriza…

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MP que regulamenta teletrabalho é aprovada pelo Senado

Texto segue para sanção presidencial.

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Texto-base de MP que prevê internet gratuita para alunos carentes da rede pública é aprovado na Câmara

Deputados vão analisar nesta terça-feira os destaques que podem alterar trechos da…

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Bolsonaro edita MP para distribuição de alimentos à população quilombola

Crédito extraordinário é de R$ 167,2 milhões

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Câmara aprova texto-base da MP que cria Auxílio Brasil

Parlamentares votam agora destaques ao texto

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Congresso prorroga prazo de MP que cria o Auxílio Brasil

Medida está publicada no Diário Oficial da União

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Medida provisória muda regras de moderação em redes sociais

A MP altera o Marco Civil da Internet

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