O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18), em Brasília, a contratação de um empréstimo de até R$ 12 bilhões pelos Correios. A operação tem como objetivo a reestruturação econômico-financeira da estatal e ocorre após a negativa, no início do mês, de um pedido de crédito no valor de R$ 20 bilhões.
Apesar do montante total autorizado, os Correios só poderão utilizar até R$ 5,8 bilhões ao longo de 2025. O limite está alinhado ao déficit primário estimado para o próximo ano, conforme as regras fiscais em vigor.
O financiamento aprovado terá prazo de 15 anos para pagamento, com três anos de carência. Os juros foram fixados em 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa de referência do mercado financeiro e próxima à taxa básica de juros, a Selic. O percentual ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI adotado pelo Tesouro em operações com garantia da União.
Análise técnica e negociação dos contratos
A proposta foi analisada pelo Tesouro Nacional em conjunto com cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas. Os nomes dos bancos envolvidos não foram oficialmente divulgados. Segundo o órgão, a operação atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro validado pelas instâncias competentes.
Com a aprovação, as minutas contratuais passam agora a ser negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob a supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro.
A decisão já era aguardada pelo governo. Em encontro de fim de ano com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que a definição sobre o empréstimo sairia até esta sexta-feira (19). Embora não houvesse prazo legal para a análise, a equipe econômica defendia uma solução rápida para a situação financeira da estatal.
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Redução de custos em relação à proposta anterior
De acordo com o Tesouro Nacional, a nova operação representa uma redução significativa do custo financeiro em comparação com propostas anteriores. A diferença nos encargos de juros pode gerar uma economia de quase R$ 5 bilhões aos Correios ao longo do contrato.
Na primeira rodada de negociações, um pool de bancos — Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra — havia apresentado uma proposta de empréstimo de R$ 20 bilhões, com juros de 136% do CDI. Apesar de ter sido aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios, a operação foi rejeitada pelo Tesouro por ultrapassar os parâmetros considerados aceitáveis.
CMN cria sublimite específico para a estatal
Para viabilizar a nova operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que altera os limites para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025. A medida cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas aos Correios.
Com essa mudança, o limite global anual de empréstimos do setor público no sistema financeiro em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A decisão levou em conta a execução orçamentária da estatal.
Na versão mais recente do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, a projeção de resultado primário dos Correios para 2025 foi revista, passando de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.
Assim, embora o empréstimo autorizado possa chegar a R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser utilizados para cobrir despesas já previstas dentro do déficit primário estimado para o ano, mantendo a operação em conformidade com os limites fiscais estabelecidos pela legislação vigente. O déficit primário corresponde ao resultado das contas públicas sem considerar o pagamento dos juros da dívida.
