O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a medida provisória que cria uma nova fase do Desenrola Brasil, voltada à população com renda mensal de até R$ 8,1 mil — valor equivalente a cinco salários mínimos.
A iniciativa permite a renegociação de dívidas como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com o objetivo de aliviar o orçamento de famílias endividadas, principalmente aquelas com débitos de juros mais elevados. As novas regras foram detalhadas em coletiva no Palácio do Planalto, conduzida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O programa terá duração de 90 dias e os interessados deverão procurar diretamente os canais oficiais de bancos e instituições financeiras para aderir às condições especiais. Entre os principais benefícios estão descontos que variam entre 30% e 90% sobre o valor das dívidas.
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Outro ponto de destaque é a possibilidade de utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível no FGTS para quitar débitos. Além disso, o programa prevê a oferta de crédito com juros limitados a 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses para pagamento.
As condições são válidas para dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos. Após os descontos, o valor máximo da renegociação será de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do FGO.
O novo Desenrola também inclui a renegociação de débitos do Fies, além de contemplar micro e pequenas empresas e agricultores familiares.
Outra medida prevista é o bloqueio, por um período de um ano, do acesso dos participantes a plataformas de apostas online. Segundo o governo federal, a iniciativa busca reduzir o risco de endividamento associado aos jogos e proteger a renda das famílias brasileiras.
