A Caixa Econômica Federal finaliza nesta quinta-feira (29) o calendário de pagamentos do Bolsa Família referente ao mês de abril. Nesta etapa, recebem os valores os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0, concluindo o cronograma regular do programa.
O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas, com os adicionais implementados pelo governo federal, a média paga às famílias subiu para R$ 678,22. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atendeu cerca de 18,9 milhões de famílias neste mês, com um investimento total de R$ 12,8 bilhões.
Além do valor base, o Bolsa Família inclui benefícios complementares destinados a públicos específicos. Entre eles, está o Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses. Há também adicionais de R$ 50 para gestantes e mulheres que amamentam, o mesmo valor para cada filho entre 7 e 18 anos, além de um acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos.
O pagamento segue o modelo tradicional, sendo realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações detalhadas sobre valores, datas e composição das parcelas podem ser consultadas pelo aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas digitais dos beneficiários.
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Pagamento antecipado em áreas afetadas
Em situações excepcionais, o governo realizou o pagamento antecipado para moradores de 173 municípios em 11 estados, liberando os recursos no último dia 16, independentemente do final do NIS. A medida contemplou cidades atingidas por eventos climáticos, como seca e enchentes, além de localidades com populações indígenas em situação de vulnerabilidade.
Entre os destaques, estão 121 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela estiagem e cidades mineiras atingidas por fortes chuvas. Também foram incluídas localidades nos estados do Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe.
Mudanças e regras do programa
Desde a retomada do Bolsa Família, estabelecida pela Lei nº 14.601/2023, os beneficiários deixaram de ter o desconto relacionado ao Seguro Defeso — benefício pago a pescadores artesanais durante o período da piracema, quando a atividade é interrompida para preservação das espécies.
Outro ponto importante é a chamada regra de proteção, que, em abril, contemplou cerca de 2,34 milhões de famílias. O mecanismo permite que beneficiários que aumentaram a renda continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda por pessoa não ultrapasse R$ 706.
A partir de 2025, o tempo máximo de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano. No entanto, famílias que ingressaram no modelo até maio de 2025 continuam com direito ao prazo anterior de dois anos, garantindo uma transição gradual diante da melhora na renda familiar.
