Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas normas de segurança do Pix, estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, com o objetivo de tornar mais rápida e eficiente a recuperação de valores transferidos de forma indevida. As mudanças fazem parte de um pacote de medidas voltadas ao enfrentamento de golpes, fraudes e situações de coação envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos.
O principal avanço está na reformulação do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que ganhou uma versão mais robusta e passou a permitir o rastreamento detalhado do trajeto do dinheiro. A partir de agora, mesmo que o valor seja rapidamente transferido para outras contas — prática comum em crimes financeiros —, o sistema consegue acompanhar o caminho percorrido pelos recursos.
Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é elevar de forma significativa o índice de valores recuperados e reduzir a efetividade das fraudes. Especialistas avaliam que as alterações podem diminuir em até 40% o número de golpes bem-sucedidos envolvendo o Pix.
Além do aprimoramento tecnológico, as regras reforçam a cooperação entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança pública. Outra novidade é a ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos bancários, permitindo que o próprio cliente registre a contestação de forma mais simples e rápida, sem a necessidade de contato direto com atendentes.
O Banco Central destaca que o MED deve ser utilizado exclusivamente em situações de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a casos em que o usuário envia o Pix para a pessoa errada por erro de digitação.
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Desde outubro do ano passado, as instituições financeiras já estavam obrigadas a disponibilizar o MED por meio de um botão específico de contestação em seus aplicativos. A exigência preparou o sistema para a implementação das novas regras, que agora passam a valer em todo o país.
O que muda com as novas regras do Pix
- MED obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.
- Rastreamento entre contas: a devolução deixa de ficar limitada à conta que recebeu inicialmente o valor, passando a alcançar contas intermediárias.
- Bloqueio preventivo: contas com suspeita ou denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.
- Prazo menor para devolução: a estimativa é que os valores sejam recuperados em até 11 dias após a contestação, reduzindo o tempo médio anterior.
- Troca de informações: instituições financeiras passam a compartilhar dados sobre o fluxo do dinheiro, facilitando o bloqueio e a restituição.
- Contestação pelo aplicativo: o pedido de devolução pode ser feito diretamente no app do banco, de forma automatizada.
O que fazer em caso de golpe
- Registrar a contestação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco;
- A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
- Os valores são bloqueados na conta suspeita;
- As instituições analisam o caso;
- Se a fraude for confirmada, o dinheiro é devolvido ao cliente;
- Caso não haja indícios de irregularidade, o valor é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o MED se consolidou como um dos principais instrumentos de proteção do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para práticas criminosas e ampliar a segurança de milhões de usuários que utilizam diariamente o sistema de pagamentos instantâneos.
