O aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, que passará de 30% para 32%, voltou ao centro das discussões após a aprovação da medida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A decisão, prevista para entrar em vigor, divide opiniões entre órgãos públicos e representantes do setor sucroenergético sobre os possíveis impactos para os consumidores e para a frota de veículos do país.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública solicitando a suspensão da medida até que sejam apresentados estudos técnicos específicos que comprovem a segurança da nova composição da gasolina para os diferentes tipos de motores utilizados no Brasil.
Na ação, o MPF argumenta que as pesquisas utilizadas como base para a decisão não comprovaram de forma definitiva os efeitos da mistura E32 sobre fatores como durabilidade dos componentes, emissão de poluentes, consumo de combustível, autonomia e compatibilidade com veículos de diferentes categorias.
Segundo o órgão, há preocupação com possíveis problemas mecânicos, como corrosão de peças, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica. Os riscos, conforme a ação, seriam maiores para motocicletas, veículos mais antigos e modelos importados.
Outro ponto levantado pelos procuradores é que parte dos estudos avaliou a mistura com 30% de etanol, e não a utilização permanente da gasolina contendo 32%. O MPF também defende a realização de uma perícia técnica independente para analisar possíveis impactos ambientais indiretos decorrentes da mudança.
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Setor sucroenergético defende mudança
Em posição contrária, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirma que a ampliação da participação do etanol na gasolina representa um avanço para a matriz energética brasileira, reduzindo a necessidade de importação de combustíveis fósseis e fortalecendo a segurança energética do país.
A entidade sustenta que os estudos conduzidos pelo Ministério de Minas e Energia, em parceria com o Instituto Mauá de Tecnologia, não identificaram impactos relevantes no desempenho ou funcionamento dos veículos testados.
As avaliações envolveram automóveis leves e motocicletas movidos a gasolina, fabricados entre 1994 e 2024. De acordo com a Unica, os resultados apontaram que a utilização da mistura E32 não provocou alterações significativas em partidas a frio, marcha lenta, aceleração, dirigibilidade, consumo de combustível, emissões ou desempenho dos motores, inclusive nos veículos mais antigos analisados.
Possível impacto no preço dos combustíveis
Além da questão técnica, a entidade destaca que o aumento da participação do etanol pode trazer benefícios econômicos aos consumidores. A estimativa é de que o Brasil deixe de importar aproximadamente 800 milhões de litros de gasolina por ano com a adoção da nova mistura.
Segundo a Unica, a maior utilização do etanol também contribui para reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis. A entidade calcula que, sem a presença do biocombustível na matriz nacional, o custo dos combustíveis teria aumentado cerca de R$ 8 bilhões apenas nos últimos três meses.
Enquanto o processo judicial segue em tramitação, a implementação da gasolina com 32% de etanol permanece no centro do debate entre segurança técnica, impactos ambientais e os possíveis reflexos econômicos para consumidores e para o mercado de combustíveis no Brasil.
