A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (19) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas, com a inclusão dos adicionais previstos pelo programa, a média recebida pelas famílias chega a R$ 690,01.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcança cerca de 18,84 milhões de famílias em todo o Brasil, com investimento total estimado em R$ 13 bilhões.
Além do valor base, o Bolsa Família contempla benefícios complementares. Entre eles está o Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, contribuindo para a alimentação infantil. Também há adicional de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e pagamento extra de R$ 50 para cada dependente entre 7 e 18 anos.
No calendário tradicional, os repasses do programa ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas pelos beneficiários por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação das contas poupança digitais da Caixa.
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Pagamento antecipado em municípios afetados
Em fevereiro, moradores de 171 municípios distribuídos por oito estados receberam o benefício de forma antecipada, no dia 12, independentemente do número final do NIS. A medida alcançou principalmente 122 cidades do Rio Grande do Norte atingidas pela seca, além de localidades na Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina.
Segundo o governo federal, o pagamento unificado atende regiões impactadas por chuvas intensas, estiagens severas ou com presença de povos indígenas em situação de maior vulnerabilidade social. A relação completa dos municípios contemplados pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais desconto relacionado ao Seguro Defeso. A alteração foi definida pela Lei nº 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de proteção mantém parte do benefício
Atualmente, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que, mesmo após aumento de renda por inserção no mercado de trabalho, os beneficiários continuem recebendo 50% do valor do Bolsa Família por um período determinado, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
A partir de 2025, o tempo de permanência nessa regra foi reduzido de dois anos para um. No entanto, a mudança vale apenas para famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem entrou até maio daquele ano segue com direito ao recebimento parcial do benefício por até dois anos.
