O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 2.942/2024 que autoriza a Justiça a determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, quando houver risco elevado à vida das vítimas. A proposta tem como principal objetivo ampliar a proteção e prevenir novos casos de violência.
De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o texto foi aprovado sem alterações e relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Agora, o projeto segue para sanção da Presidência da República.
Segundo a relatora, a medida representa um avanço na legislação ao garantir que o monitoramento eletrônico seja aplicado de forma imediata como medida protetiva de urgência. A tornozeleira permitirá o acompanhamento em tempo real do agressor, emitindo alertas caso ele se aproxime da vítima.
Além disso, o projeto torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e de acompanhamento das mulheres em situação de violência.
Monitoramento vira regra em casos graves
Com a nova proposta, o uso da tornozeleira eletrônica passa a ser regra em situações de alto risco, quando houver ameaça atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes. A medida reforça os dispositivos já previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que até então tratava o monitoramento como opcional.
A prioridade para aplicação do equipamento também será dada nos casos em que o agressor descumprir medidas protetivas anteriormente impostas. Caso o juiz decida pela retirada da tornozeleira, será obrigatória a justificativa formal da decisão.
Alerta em tempo real para vítima e polícia
O texto determina ainda que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento. Esse aparelho emitirá alertas automáticos tanto para a mulher quanto para as autoridades policiais caso o agressor ultrapasse os limites de distância estabelecidos pela Justiça.
A medida visa garantir um monitoramento mais eficaz e resposta rápida em situações de risco, aumentando a segurança das vítimas.
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Punições mais rigorosas
O projeto também endurece as penalidades para o descumprimento das regras. Caso o agressor viole ou retire a tornozeleira sem autorização judicial, ou se aproxime da vítima, a pena poderá ser aumentada entre um terço e metade do tempo de reclusão. Atualmente, a punição varia de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Aplicação em cidades pequenas
Em municípios onde não há comarca ou juiz de plantão, a determinação do uso da tornozeleira poderá ser feita pelo delegado de polícia. Nesses casos, a autoridade policial deverá comunicar a decisão à Justiça em até 24 horas, para análise e eventual manutenção da medida.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2024, metade dos feminicídios ocorreu em cidades com até 100 mil habitantes, evidenciando a necessidade de medidas mais ágeis nesses locais. O levantamento também mostra que apenas uma pequena parcela dos municípios conta com delegacias especializadas ou casas de acolhimento.
Mais recursos para combate à violência
O projeto prevê ainda o aumento de 5% para 6% na destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Os recursos serão aplicados, prioritariamente, na aquisição de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de alerta.
Também estão previstas campanhas educativas com orientações sobre prevenção da violência, funcionamento das medidas protetivas e formas de atendimento às vítimas.
Violência segue em alta no país
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, em 2024, foram analisados mais de 966 mil novos casos de violência doméstica no Brasil, com mais de 582 mil medidas protetivas concedidas.
Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. O levantamento também revela que parte das vítimas foi morta mesmo com medidas protetivas em vigor.
Como denunciar
Casos de violência doméstica podem ser denunciados por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, disponível gratuitamente 24 horas por dia. Também é possível acionar o Disque 100 ou a Polícia Militar pelo 190.
As denúncias podem ainda ser feitas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), delegacias comuns e unidades da Casa da Mulher Brasileira.
