A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (20) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Os repasses seguem o calendário escalonado tradicional do programa, organizado conforme o último dígito do NIS.
O valor mínimo garantido às famílias é de R$ 600. Com a inclusão dos benefícios complementares, o valor médio pago neste mês sobe para R$ 690,01. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcança em fevereiro 18,84 milhões de famílias em todo o Brasil, com investimento total estimado em R$ 13 bilhões.
Benefícios adicionais
Além da parcela base, o Bolsa Família contempla pagamentos extras destinados a públicos específicos. Entre eles está o Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, como forma de reforçar a alimentação infantil.
Também há adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 por filho com idade entre 7 e 18 anos e um acréscimo de R$ 150 para cada criança de até 6 anos na família.
Os beneficiários podem consultar informações sobre valores, composição das parcelas e datas de pagamento pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação das contas poupança digitais.
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Pagamento antecipado em municípios afetados
Em fevereiro, moradores de 171 municípios de oito estados receberam o pagamento de forma antecipada no último dia 12, independentemente do número final do NIS.
A medida contemplou 122 cidades do Rio Grande do Norte atingidas pela seca, além de municípios na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). As localidades enfrentam impactos de estiagens, chuvas intensas ou possuem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade.
A relação completa das cidades beneficiadas com a unificação do pagamento pode ser consultada no site oficial do ministério.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, não há mais desconto do Seguro Defeso no Bolsa Família. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, fase de reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Atualmente, cerca de 2,51 milhões de famílias estão incluídas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda após ingresso no mercado de trabalho continuem recebendo 50% do valor do benefício por determinado período.
Desde 2025, o prazo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano para novas inclusões feitas a partir de junho daquele ano. Famílias que ingressaram na regra até maio de 2025 mantêm o direito de receber metade do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
O calendário de pagamentos do Bolsa Família segue até o fim do mês, conforme o número final do NIS de cada beneficiário.
