PGR se posiciona contra afastamento de diretores da Polícia Federal determinado pelo STF

Parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal aponta falta de provas concretas que justifiquem a medida contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada; órgão também alerta para possíveis impactos sobre investigações em andamento.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da instituição, Leandro Almada. Em parecer encaminhado na noite de terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão afirmou que não existem elementos suficientes para sustentar a medida.

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O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral, Hildebrando Chateaubriand, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Teixeira e André Ramos.

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No entendimento da PGR, o afastamento de autoridades que ocupam cargos de comando exige evidências concretas de envolvimento em possíveis irregularidades. Para o órgão, a decisão questionada não apresentou informações suficientes que comprovassem a participação indevida dos dois dirigentes em atos ilícitos.

O parecer também destaca que a posição hierárquica ocupada pelos servidores não é suficiente, por si só, para justificar sua responsabilização. Segundo a manifestação, é necessário individualizar as condutas suspeitas e demonstrar os elementos que sustentam as acusações.

A Procuradoria acrescentou que a retirada dos dois dirigentes de suas funções pode provocar consequências que ultrapassam os limites de uma investigação específica. Na avaliação do órgão, a medida tem potencial para afetar o funcionamento da Polícia Federal e representar um risco à ordem pública.

Entenda as decisões sobre o afastamento

Andrei Rodrigues e Leandro Almada foram afastados de seus cargos em 8 de setembro, por determinação individual do ministro do STF André Mendonça, relator das investigações relacionadas à Operação Compliance Zero.

Na ocasião, o magistrado apontou suspeitas de monitoramento ilícito e de elaboração de relatórios de inteligência sem identificação de autoria sobre suas atividades, sem a devida autorização do plenário do Supremo.

A decisão foi tomada antes de uma manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República, que apresentou seu posicionamento apenas posteriormente, no parecer encaminhado nesta terça-feira.

No dia seguinte ao afastamento, o ministro Flávio Dino determinou o retorno dos dois dirigentes aos cargos. A decisão levou em consideração os possíveis prejuízos às investigações em andamento sob sua relatoria.

Posteriormente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou tanto a decisão de afastamento quanto a determinação de reintegração. Segundo a justificativa apresentada, o objetivo foi restabelecer a ordem pública diante do impasse entre as decisões judiciais.

Investigação apura fraudes financeiras bilionárias

A Operação Compliance Zero investiga suspeitas de fraudes financeiras de grande proporção e possíveis atos de corrupção envolvendo agentes públicos, em um caso relacionado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master.

A instituição financeira foi liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025, após a identificação de indícios de gestão temerária.

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O parecer da PGR acrescenta um novo posicionamento ao debate jurídico sobre o afastamento dos dirigentes da Polícia Federal, ao questionar a suficiência dos elementos apresentados para justificar uma medida com possíveis repercussões sobre a estrutura e o funcionamento da corporação.

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