O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (12), um decreto que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel no Brasil. Além disso, o governo federal publicou uma medida provisória que cria uma subvenção para produtores e importadores do combustível, com o objetivo de conter o aumento de preços provocado pela disparada do petróleo no mercado internacional.
Segundo o governo, as medidas têm caráter temporário e devem vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano. A iniciativa foi justificada pelo impacto global da alta do petróleo, impulsionada por tensões e conflitos no Oriente Médio, incluindo a guerra envolvendo o Irã, que levou diversos países a liberar reservas estratégicas de energia.
Durante coletiva no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que a intenção é evitar que o aumento do combustível afete diretamente o custo de vida da população. Segundo ele, ao proteger o preço do diesel, o governo também busca impedir reflexos nos alimentos e no transporte de mercadorias.
De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a redução dos tributos deve diminuir o preço do diesel em cerca de R$ 0,32 por litro nas refinarias. Já o subsídio aos produtores e importadores pode representar uma queda adicional de aproximadamente R$ 0,32 por litro. Somadas, as duas medidas podem resultar em uma redução total de até R$ 0,64 por litro.
Para garantir que o benefício chegue ao consumidor final, o repasse da subvenção dependerá da comprovação de que o desconto foi efetivamente aplicado no preço final do combustível.
Impacto nas contas públicas
Com o fim da cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel, o governo estima uma perda de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões. Já o programa de subsídio ao combustível pode representar um custo adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões para os cofres da União.
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Para compensar esse impacto fiscal, o governo decidiu instituir uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até o final do ano com a nova cobrança.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras e que o objetivo é preservar a estabilidade econômica sem comprometer o equilíbrio fiscal do país.
Segundo ele, a principal preocupação do governo é o impacto do diesel sobre a economia, já que o combustível é amplamente utilizado no transporte de cargas e na produção agrícola.
Regras contra aumento abusivo
O governo também publicou um segundo decreto, de caráter permanente, que estabelece mecanismos de fiscalização e transparência para evitar aumentos abusivos no preço dos combustíveis.
As novas regras preveem critérios objetivos que serão definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para identificar práticas consideradas abusivas por parte de distribuidores, como armazenamento injustificado de combustível ou elevação excessiva de preços.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a medida busca combater distorções no mercado, já que reduções de preço nas refinarias frequentemente demoram a chegar aos postos.
Incentivo ao mercado interno
A nova taxa sobre exportações de petróleo também tem o objetivo de estimular que parte maior da produção seja direcionada para o mercado interno e para as refinarias brasileiras.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida pretende evitar que produtores priorizem a venda para o mercado internacional em momentos de alta no preço do petróleo, o que poderia reduzir a oferta de combustíveis no país.
Durante o anúncio das medidas, integrantes do governo também fizeram críticas à privatização da BR Distribuidora, destacando que a empresa poderia ter papel relevante na estratégia de contenção dos preços dos combustíveis caso ainda estivesse sob controle estatal.
