O governo federal anunciou nesta quarta-feira (10) o reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A classificação confere ao sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central o mais elevado nível de proteção previsto na legislação brasileira para marcas registradas.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão. Segundo o ministro, o reconhecimento representa a maior proteção jurídica que uma marca pode receber no país, abrangendo também seu símbolo e identidade visual.
De acordo com a legislação de propriedade industrial, marcas consideradas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e associadas a atributos como credibilidade, prestígio e confiança. Com esse status, a proteção deixa de se limitar ao setor em que a marca atua e passa a valer para todos os ramos da atividade econômica.
A publicação oficial do reconhecimento deverá ocorrer na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo responsável pela divulgação das decisões do INPI.
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Debate internacional sobre o Pix
O reconhecimento acontece em um momento de repercussão internacional envolvendo o sistema brasileiro. Recentemente, autoridades dos Estados Unidos questionaram a atuação do Pix, alegando que o modelo poderia favorecer o Banco Central e impactar empresas norte-americanas do setor de pagamentos eletrônicos. Entre as companhias citadas estão operadoras de cartões e plataformas digitais de pagamento.
As críticas foram incluídas em relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que também mencionou a possibilidade de adoção de medidas comerciais contra produtos brasileiros.
Em resposta, integrantes do governo brasileiro defenderam o sistema, destacando que o Pix é uma ferramenta pública, gratuita para pessoas físicas e capaz de realizar transferências instantâneas a qualquer hora do dia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a popularidade e a eficiência do modelo brasileiro têm provocado preocupações em empresas ligadas ao mercado tradicional de cartões de crédito.
Criado pelo Banco Central e lançado em 2020, o Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento do país, movimentando bilhões de reais diariamente e sendo utilizado por milhões de brasileiros para transferências, compras e pagamentos de serviços.
