O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional que defende o fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso. A iniciativa integra uma proposta mais ampla que prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição de salários.
Segundo o Executivo, a medida tem como objetivo ampliar o tempo livre da população para convivência familiar, lazer, descanso e atividades culturais, promovendo melhor qualidade de vida. A estimativa é de que cerca de 37 milhões de trabalhadores sejam impactados positivamente pela mudança.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a proposta também pode gerar efeitos econômicos relevantes. O órgão destacou que jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, aumentar a produtividade e diminuir a rotatividade no mercado de trabalho, alinhando crescimento econômico ao bem-estar social.
O projeto estabelece a manutenção de até oito horas diárias de trabalho e garante dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. A organização da jornada — no modelo de cinco dias trabalhados e dois de folga — deverá ser definida por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada setor.
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Campanha nacional
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será divulgada em diferentes meios de comunicação, incluindo televisão, rádio, plataformas digitais, jornais, cinema e veículos internacionais.
A proposta, segundo o governo, busca conscientizar tanto trabalhadores quanto empregadores sobre a importância de equilibrar a vida profissional e pessoal, valorizando não apenas o trabalho, mas também o tempo fora dele.
Tramitação no Congresso
A iniciativa também está em análise no Congresso Nacional. Em 14 de abril, o governo encaminhou um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e proibindo qualquer redução salarial.
Paralelamente, uma comissão especial foi criada para analisar propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do mesmo tema. O colegiado, composto por 38 membros titulares e igual número de suplentes, terá até 40 sessões para apresentar um parecer.
Entre as propostas em debate está uma que prevê a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos, além de outra que sugere uma semana de trabalho com apenas quatro dias, também limitada a 36 horas.
A comissão deverá realizar reuniões semanais para discutir o tema, enquanto o prazo para apresentação de emendas já está em andamento. Caso aprovadas, as propostas seguirão para votação no plenário.
