O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na terça-feira (12) a criação do Ministério da Segurança Pública, desde que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 seja aprovada pelo Senado Federal. A PEC, conhecida como PEC da Segurança Pública, já foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo Lula, o governo federal precisa participar ativamente na segurança pública, mas sem ocupar o espaço dos governadores ou da polícia estadual. Ele destacou que a Constituição de 1988 repassou quase toda a responsabilidade pela segurança pública aos governos estaduais.
No entanto, Lula afirmou que a necessidade de o governo federal participar ativamente da segurança pública é sentida agora, com critérios e determinação. Ele explicou que o crime organizado se aproveita da divisão e que é necessário trabalhar junto para vencer.
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A PEC da Segurança Pública, preparada pelo governo federal após consulta aos governadores, busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de autoridades no combate a organizações criminosas. Ela também busca aproximar os entes federados com o governo federal.
Um dos pilares da proposta é dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. Além disso, prevê-se uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.
A padronização de protocolos, informações e dados estatísticos também é prevista, o que pode ajudar a desburocratizar procedimentos e facilitar a ação das autoridades. Com 27 unidades federativas, a atual situação é de 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.
