O Dia Nacional das Artesãs e Artesãos passa a integrar oficialmente o calendário brasileiro em 19 de março. A medida foi estabelecida por uma nova lei publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, que também promove mudanças no Estatuto da Artesã e do Artesão, ampliando mecanismos de incentivo, valorização e fortalecimento da atividade em todo o país.
A nova legislação busca reconhecer a importância do artesanato como expressão da cultura brasileira e como fonte de geração de renda para milhares de famílias. Entre os principais avanços está o incentivo à criação e ao fortalecimento de associações formadas por mulheres artesãs, que poderão receber apoio do poder público para desenvolver projetos voltados à preservação e transmissão de conhecimentos tradicionais.
O texto prevê ainda que os governos federal, estaduais, distrital e municipais possam implementar ações destinadas a ampliar a comercialização dos produtos artesanais. Entre as medidas estão campanhas de valorização da produção manual, incentivo à participação em feiras e exposições e estratégias para aumentar a visibilidade dos profissionais do setor.
A lei também reconhece a relevância histórica de atividades tradicionalmente desempenhadas por mulheres, destacando ofícios como os de rendeira, bordadeira, tecelã, ceramista e crocheteira. Segundo a norma, essas ocupações representam importante patrimônio cultural, além de contribuírem para o desenvolvimento social e econômico das comunidades onde são exercidas.
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Com a atualização do Estatuto da Artesã e do Artesão, fica reforçado que a atividade pode ser desenvolvida de forma individual, associativa ou por meio de cooperativas, mantendo como característica principal a predominância do trabalho manual, mesmo quando houver utilização de ferramentas e equipamentos auxiliares.
Entre os princípios incorporados à legislação estão a valorização da identidade cultural brasileira, o estímulo à qualificação profissional, a integração do artesanato às políticas de desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades sociais, com atenção especial à promoção da igualdade de gênero.
Outro ponto de destaque é a possibilidade de criação de linhas de crédito específicas para o setor. Os recursos poderão ser utilizados tanto na compra de matéria-prima e equipamentos quanto no financiamento da comercialização dos produtos artesanais, beneficiando especialmente as mulheres que atuam na atividade.
A legislação também promove mudanças na Carteira Nacional da Artesã e do Artesão, que passa a ter validade de três anos. A renovação deverá ser realizada mediante comprovação das contribuições à Previdência Social. Os documentos emitidos anteriormente continuarão válidos até o término do prazo originalmente estabelecido.
Além disso, a nova norma autoriza o poder público a apoiar a construção e manutenção de sedes para associações de artesãos. Esses espaços poderão funcionar não apenas como centros de organização da categoria, mas também como locais de formação e capacitação para adolescentes e jovens interessados em aprender e desenvolver atividades ligadas ao artesanato.
Com as novas medidas, o governo busca ampliar o reconhecimento do artesanato como atividade econômica estratégica, ao mesmo tempo em que preserva tradições culturais que fazem parte da identidade brasileira.
