O Ministério da Fazenda inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida deve beneficiar aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes em todo o país, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões.
A consulta para verificar se o contribuinte foi contemplado pode ser feita por meio do portal Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou pelo aplicativo oficial da instituição. O valor da restituição será depositado diretamente na conta vinculada à chave Pix cadastrada com o CPF do beneficiário.
Segundo o Ministério da Fazenda, esse lote foi criado para atender pessoas que não estavam obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025, mas que, após o cruzamento de informações referentes ao ano-base de 2024, tiveram identificado o direito à restituição.
Para isso, a Receita Federal utilizou dados já disponíveis em seus sistemas e gerou automaticamente declarações simplificadas, sem necessidade de solicitação prévia por parte dos contribuintes. As declarações poderão ser consultadas posteriormente para conferência dos dados e, caso seja necessário, o cidadão poderá realizar ajustes ou incluir novas informações.
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Quem tem direito ao lote especial
Para receber a restituição automática, é necessário cumprir os seguintes critérios:
- Não estar obrigado a apresentar a declaração do IRPF 2025;
- Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- Ter tido imposto retido na fonte durante o ano de 2024;
- Possuir direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF em situação regular e ter uma chave Pix cadastrada utilizando o CPF.
Lote é diferente do calendário tradicional
A Receita Federal esclareceu que esse pagamento não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. Trata-se de um lote extraordinário, criado exclusivamente para contribuintes que não apresentaram declaração, mas que, mesmo assim, possuíam valores a receber.
Já os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para ser pago no dia 31 de julho.
A Receita também orienta os cidadãos a realizarem consultas e acompanharem o processo apenas pelos canais oficiais, evitando golpes e fraudes envolvendo falsas restituições.
