Neste sábado (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, homologou o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão também concedeu a liberdade provisória ao militar, que agora cumprirá medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa durante os fins de semana e durante a noite. Além disso, Mauro Cid foi afastado de suas funções no Exército.
No documento de homologação, o ministro Moraes estabeleceu uma série de recomendações, que incluem a obrigatoriedade de o militar se apresentar à Justiça em 48 horas e todas as segundas-feiras. Mauro Cid também está impedido de viajar para o exterior e deve entregar todos os seus passaportes à Justiça em até 5 dias. De acordo com a determinação, todos os passaportes emitidos em seu nome serão cancelados.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de todos os documentos de porte de arma de fogo de Mauro Cid, bem como os certificados de registro para realizar atividades de coleção de armas de fogo, tiro desportivo e caça. O militar também está proibido de utilizar redes sociais e de se comunicar com outros investigados.
Mauro Cid estava preso desde o dia 3 de maio, acusado de fraude envolvendo cartões de vacinação contra a covid-19 e inserção de informações falsas nos sistemas do Ministério da Saúde, beneficiando seus parentes e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, ele é investigado por seu suposto envolvimento na venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo Bolsonaro.
Nas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, elogiou o trabalho da Polícia Federal na condução do caso. “Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF”, escreveu Dino.
