Nesta sexta-feira (18), as prefeituras de todo o país receberão um segundo repasse de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com um aumento significativo de quase 40% em relação ao mesmo período do ano passado. O montante totaliza quase R$ 1,3 bilhão, em comparação aos R$ 926,5 milhões que foram repassados em 19 de agosto de 2022.
O valor já considera o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), resultando em um total de quase R$ 323 milhões. Esse aumento nos repasses representa um alívio significativo para os gestores municipais, especialmente para as cidades de menor porte, cujas receitas dependem consideravelmente das transferências da União e dos estados.
Cesar Lima, especialista em orçamento público, destaca que esse acréscimo nos cofres municipais é um sinal positivo e interrompe a tendência de queda observada no último repasse do FPM, ocorrido no início de agosto. Ele ressalta que esse aumento está alinhado com a melhora gradual da economia nos últimos meses e expressa otimismo em relação à recuperação dos valores repassados pelo FPM, esperando que em breve os índices econômicos superem os números do ano anterior.
Para muitos municípios, o FPM é a principal fonte de receita, principalmente para aqueles de menor porte. Manuel Gustavo de Araújo Moreira, prefeito de Montanhas, no Rio Grande do Norte, afirma que o FPM é a receita mais importante para municípios como o dele e que essa alta de 40% traz um alívio muito necessário após a queda no repasse anterior.
No entanto, é importante observar que até o dia 16 de agosto, 66 municípios estavam impedidos de receber os repasses do FPM. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que os principais motivos para esses bloqueios são a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Os municípios com repasses bloqueados têm a oportunidade de regularizar sua situação, identificando as razões do bloqueio e tomando as medidas necessárias para desbloquear os recursos. Embora os repasses fiquem congelados enquanto as pendências não forem resolvidas, eles não são perdidos definitivamente.
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias, 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. Essas transferências ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, e o valor é creditado pelo Banco do Brasil. Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) anualmente, levando em consideração o número de habitantes e a renda per capita de cada cidade. As cidades são divididas em três categorias: capitais, interior e reserva, cada uma com diferentes percentuais de repasse.
