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Entenda como ficam as regras com o fim da ‘saidinha dos presos’
Com 314 votos na Câmara e 52 votos no Senado, parlamentares derrubaram…
Prazo de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico se encerra amanhã (30)
Empresas de pequeno e médio porte devem, obrigatoriamente, se cadastrar
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Medida atende situações de calamidade pública e visa apoiar recuperação de capacidade…
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Adolescente que matou a família em São Paulo diz que não se arrepende e “faria tudo de novo”
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GESTÃO: MP flexibiliza licitações em situações de calamidade
Entre as possibilidades apresentadas no texto está a dispensa de elaboração de…
Mais de 100 pessoas foram detidas por cometerem crimes durante enchentes que atingem o Rio Grande do Sul
Projetos de Lei visam a intensificação das penalidades para crimes durante calamidades…
Estudo da CNM revela que 94% das cidades brasileiras enfrentaram emergências climáticas na última década
Entre 2013 e 2023, eventos climáticos extremos afetaram 5.233 municípios, causando 2.667…
