A construtora Posco Engenharia e Construção do Brasil entrou com pedido de autofalência na Justiça do Ceará e revelou um passivo que pode alcançar R$ 1 bilhão. A empresa foi criada no país exclusivamente para executar as obras da usina siderúrgica da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), localizada no Complexo do Pecém, um dos maiores investimentos privados já realizados no Estado.
A usina iniciou suas operações em 2016, após a celebração de um contrato avaliado em US$ 5,5 bilhões — valor que, segundo a própria construtora, foi integralmente quitado. Apesar disso, fornecedores, prestadores de serviço e trabalhadores relatam atrasos e ausência de pagamentos desde os primeiros anos de funcionamento do empreendimento. Além das dívidas privadas, há pendências com órgãos federais como Receita Federal, INSS e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Desde março de 2023, a CSP passou ao controle da ArcelorMittal, que adquiriu o ativo por US$ 2,2 bilhões. A mudança de comando, contudo, não alterou o destino da Posco no Brasil, que permaneceu sem novos contratos relevantes e acumulou disputas judiciais com credores.
O pedido de falência foi protocolado em setembro de 2025. Com a medida, a empresa obteve a suspensão de execuções em curso, a interrupção da cobrança de juros e a centralização dos processos em um único juízo. Na prática, os credores passaram a disputar o recebimento em um processo coletivo, com perspectivas reduzidas de recuperação integral dos valores.
Nos autos, a Posco reconhece uma dívida de R$ 644 milhões — número contestado por representantes dos credores. A maior parte do passivo declarado é de natureza trabalhista, seguida por débitos tributários, créditos quirografários e obrigações com empresas do próprio grupo econômico. Petições anexadas ao processo indicam que parte das cobranças apresentadas por credores não foi incluída na relação inicial.
Um dos principais pontos de controvérsia envolve a dívida com a PGFN. A construtora informou um débito inferior a R$ 31 milhões, enquanto a Fazenda Nacional sustenta que o montante supera R$ 42 milhões. Advogados que acompanham o caso afirmam ainda que, somados outros tributos federais, o passivo fiscal pode ultrapassar R$ 200 milhões.
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Patrimônio é considerado insuficiente
Segundo informações divulgadas pelo UOL, o patrimônio apresentado pela Posco é limitado frente ao volume das dívidas. Consta um terreno em São Gonçalo do Amarante avaliado em cerca de R$ 1,1 milhão, um veículo sem condições de uso, pouco mais de R$ 100 em conta-corrente e aplicações financeiras inferiores a R$ 5 mil. Há ainda valores depositados judicialmente, vinculados a processos específicos e indisponíveis para o pagamento geral de credores.
A situação motivou a criação de uma associação que reúne empresas e profissionais afetados. De acordo com o advogado Frederico Costa, presidente da entidade, não houve tentativa de negociação por parte da construtora antes do pedido de falência. Ele afirma que os números apresentados subestimam o passivo real e que diversas empresas locais encerraram atividades após não receberem pelos serviços prestados.
Entre os maiores credores está a Campelo Costa Sociedade de Advogados, com crédito reconhecido de R$ 567 milhões. A cobrança foi validada em procedimentos arbitrais, que confirmaram o direito ao recebimento, incluindo multas e correção monetária. Em decisão de primeira instância, a Justiça autorizou a desconsideração da personalidade jurídica, permitindo a execução contra a controladora sul-coreana e outras empresas do grupo.
Segundo Frederico Campelo, o contrato firmado em 2011 previa honorários de US$ 50 milhões, mas apenas parte do valor foi paga ao longo da execução da obra. Com o avanço do processo, credores avaliam pedir a anulação da falência, o que pode levar à retomada das cobranças nas varas de origem e à adoção de medidas de execução inclusive no exterior.
A administradora judicial nomeada atribuiu a quebra a fatores como aumento de custos, recessão econômica, ausência de novos contratos, mudanças no mercado siderúrgico e os efeitos da pandemia. Em manifestação preliminar, afirmou não haver, até o momento, indícios de responsabilidade direta dos administradores. Os credores contestam essa avaliação e defendem que a apuração sobre a destinação dos recursos pagos pela obra ainda está longe de ser concluída.
