Comissão do Senado aprova projeto que restringe saída temporária de presos

Texto revoga concessão do benefício conhecido como "saidão" ou "saidinha", mantendo apenas para fins educacionais; urgência para votação em plenário é aprovada, contornando análise da CCJ.

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que restringe significativamente a concessão da saída temporária a presos, popularmente conhecida como “saidão” ou “saidinha”. O benefício, que atualmente permite que condenados no regime semiaberto deixem a prisão até cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados ou participar de atividades de ressocialização, será mantido apenas para propósitos educacionais, como estudos fora da prisão.

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Os parlamentares decidiram pela urgência na votação do texto em plenário, evitando assim que o projeto passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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Proposto pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, o texto conta com uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), que estabelece a continuidade do benefício para os presos que estejam realizando cursos profissionalizantes, ou que estejam cursando os ensinos médio e superior.

O debate em torno do tema ganhou relevância após o trágico episódio envolvendo a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. O sargento foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de furto em Belo Horizonte, em 5 de janeiro. O autor dos disparos, que estava em liberdade por conta de um “saidão”, deveria ter retornado à prisão em 23 de dezembro.

Além de restringir a saída temporária, o projeto de lei também determina a realização de exames criminológicos para a progressão de regime e para a autorização do regime semiaberto. Esses exames visam avaliar se o detento possui condições de se adaptar ao novo regime, além de avaliar sua periculosidade e senso de responsabilidade.

Outra medida contemplada no projeto é a ampliação das regras para o uso de tornozeleiras eletrônicas pelos presos que têm autorização para deixar o regime fechado. Vale ressaltar que o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, agora segue para apreciação em plenário no Senado.

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