A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial no Brasil passa a ser de R$ 1.412, um aumento de 6,97% em relação ao valor de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. O novo montante, aprovado no Orçamento Geral da União para o ano de 2024, reflete a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro, que atingiu 3,85%, somada ao crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
A medida provisória que estabeleceu a nova política de valorização do salário mínimo foi enviada pelo governo em maio e aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto do mesmo ano.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que o reajuste beneficiará cerca de 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um aumento anual de renda de aproximadamente R$ 69,9 bilhões. Além disso, prevê-se que o governo, em todas as esferas (União, estados e municípios), arrecadará um montante adicional de R$ 37,7 bilhões devido ao aumento do consumo associado ao salário mínimo mais elevado.
Considerando a inflação, o salário mínimo terá um ganho real de 5,77% em comparação com maio de 2023, quando passou a vigorar o valor de R$ 1.320. Se comparado ao salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho real será de 4,69%, destacando a valorização do poder de compra para os trabalhadores de renda mais baixa.
Entre 2007 e 2019, a política de reajuste do salário mínimo era semelhante à atual, sendo corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes. No período de 2020 a 2022, o reajuste passou a ser feito apenas pelo INPC, sem ganhos reais.
No último ano, o salário mínimo teve dois aumentos. De janeiro a maio, foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, a medida provisória retomou a política salarial anterior, elevando o salário para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.
O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava um salário mínimo de R$ 1.421. Contudo, devido à queda do INPC ao longo do segundo semestre, o valor final ficou em R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro.
É importante destacar que, devido aos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo, o novo valor resultará em um aumento de R$ 35 bilhões nos gastos da União em 2024. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões, embora esses cálculos não considerem os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.
