O Banco Central (BC) anunciou hoje que as novas regras referentes ao teto de juros para o rotativo e a fatura parcelada do cartão de crédito entrarão em vigor a partir desta quarta-feira (3). A data original de implementação, inicialmente marcada para 2 de janeiro, foi adiada em um dia devido ao feriado de 1º de janeiro.
A medida, instituída pela Lei do Desenrola e regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de dezembro, limita em 100% o valor total da dívida nessas duas modalidades do cartão de crédito. O prazo para a apresentação e aprovação de uma autorregulação do setor, que encerraria em 1º de janeiro, foi estendido pelo feriado, resultando na entrada em vigor da medida em 3 de janeiro.
A Lei do Desenrola, sancionada em outubro e instituída para redefinir o modelo do rotativo do cartão de crédito, estabeleceu um prazo de 90 dias para negociações entre governo, Banco Central, instituições financeiras e Congresso Nacional. Caso nenhum acordo fosse alcançado, a medida do Reino Unido, que limita os juros a 100% do total da dívida, seria adotada.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destacou que a ausência de propostas das instituições financeiras durante o período de 90 dias levou à implementação do teto. Ele ressaltou a importância da medida, impedindo que as dívidas dobrem, como ocorria anteriormente.
Com o novo teto de juros, simulações indicam que uma dívida de R$ 100, por exemplo, ao ser empurrada para o rotativo, terá juros e encargos limitados a, no máximo, R$ 100, resultando em uma dívida total de R$ 200, independentemente do prazo.
Além disso, o CMN oficializou a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aprimorou a transparência nas faturas, medidas que entrarão em vigor em 1º de julho. A portabilidade permitirá a transferência da dívida para instituições financeiras com melhores condições de renegociação, enquanto as faturas terão áreas destacadas com informações essenciais e opções de pagamento transparentes.
Essas mudanças representam um avanço significativo na regulação do setor, visando oferecer maior proteção aos consumidores e promover uma relação mais equilibrada entre clientes e instituições financeiras.
