A Caixa Econômica Federal começou a liberar, nesta quinta-feira (12), a parcela de fevereiro do Programa Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo, aproximadamente 18,8 milhões de famílias devem receber o benefício neste mês em todo o país.
Em fevereiro, moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em oito estados — Amazonas, Bahia, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe — terão o pagamento realizado de forma unificada, independentemente do número final do NIS.
O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600. Além disso, o programa prevê pagamentos adicionais conforme a composição familiar. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, com foco na alimentação infantil. Há ainda um acréscimo de R$ 50 destinado a famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.
Tradicionalmente, os repasses do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, por causa do calendário do carnaval, os beneficiários com NIS final 1 e 2 receberam os valores já na segunda semana de fevereiro.
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As informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, que também permite acompanhar a conta poupança digital vinculada ao benefício.
Cerca de 2 milhões de famílias seguem enquadradas na chamada regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, a medida permite que famílias que aumentaram a renda por meio de emprego continuem recebendo 50% do benefício por período determinado, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o prazo máximo de permanência nessa regra foi reduzido de dois anos para um ano. No entanto, famílias que ingressaram no mecanismo até maio de 2025 continuam com direito ao recebimento parcial por até dois anos.
Outra mudança recente é o fim do desconto do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família, em vigor desde 2024. A alteração foi definida pela Lei nº 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
