Câmara dos Deputados aprova taxa de 20% para produtos importados de até US$ 50

Medida está incluída no Projeto de Lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de uma taxa de 20% para produtos comprados em sites internacionais que custem até US$ 50. A medida, que afeta compras em plataformas populares como Shein e Aliexpress, faz parte do Projeto de Lei 914/24, destinado ao desenvolvimento de tecnologias para a produção de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa.

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Até então, produtos importados abaixo de US$ 50 eram isentos de imposto de importação. Com a nova legislação, a alíquota para essas compras internacionais será de 20%, e de 60% para valores até US$ 3 mil, com um desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

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O Projeto Mover, que também foi aprovado, prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e a redução do IPI para estimular a fabricação de veículos menos poluentes. Decreto presidencial e portarias já definiram as regras para o imposto menor e os projetos que poderão ser beneficiados. Agora, os parlamentares votam os destaques ao texto aprovado.

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