O governo federal apresentou uma proposta que pode mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para se preparar para os exames teórico e prático dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
A iniciativa foi aberta à consulta pública na última quinta-feira (2) pelo Ministério dos Transportes e ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Depois, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo a pasta, o objetivo é modernizar o processo de habilitação e reduzir os custos, tornando a CNH mais acessível, principalmente para as categorias A (motos) e B (veículos de passeio). Hoje, o valor para obter o documento pode chegar a R$ 3,2 mil. Com as mudanças, a redução pode ser de até 80%.
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O que muda com a proposta
O novo modelo prevê que os exames prático e teórico continuem obrigatórios, mas dá liberdade ao candidato para escolher como se preparar:
- Teoria: poderá ser estudada presencialmente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), em ensino a distância (EAD) por empresas credenciadas ou em plataforma digital da Senatran.
- Prática: deixa de ter carga horária mínima de 20 aulas. O candidato poderá optar por treinar em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
- Instrutores autônomos: deverão passar por cursos digitais, avaliação obrigatória e credenciamento oficial.
- Categorias C, D e E: o processo também será simplificado para motoristas de caminhões, ônibus e carretas, com menos burocracia.
- Tecnologia: aplicativos poderão conectar candidatos e instrutores, com geolocalização, agendamento e pagamento digital.
Impacto esperado
O Ministério dos Transportes afirma que, ao baratear a CNH, mais brasileiros terão acesso ao documento. Hoje, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país.
A pasta também ressalta que a mudança não reduz a importância das autoescolas, que poderão continuar oferecendo aulas presenciais e até migrar para o formato digital.
A segurança, segundo o governo, está garantida porque a avaliação final seguirá sendo feita nos exames. “As aulas, por si só, não garantem a aptidão. É a prova que atesta se o candidato está preparado para dirigir”, destacou a nota oficial.
Modelo internacional
A proposta tem como referência países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, que já adotam sistemas mais flexíveis de formação de condutores.
A consulta pública ficará aberta até o início de novembro. Após a análise das contribuições, o projeto seguirá para deliberação no Contran.
