A Caixa Econômica Federal realiza, nesta segunda-feira (24), o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O repasse integra o cronograma regular do programa de transferência de renda do Governo Federal, que neste mês atende 18,65 milhões de famílias em todo o país, com investimento total de R$ 12,69 bilhões.
O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600. Entretanto, com os adicionais previstos nas regras atuais, o valor médio pago às famílias sobe para R$ 683,28, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Adicionais ampliam repasse às famílias
Além do benefício padrão, o Bolsa Família contempla três adicionais destinados a públicos específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, contribuindo para a alimentação adequada da criança.
Há ainda um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
O pagamento segue o modelo tradicional do programa, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre valores, datas e composição das parcelas podem ser consultadas pelos beneficiários por meio do aplicativo Caixa Tem.
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735 cidades receberam pagamento unificado
No último dia 14, moradores de 735 municípios tiveram o pagamento antecipado, independentemente do número final do NIS. A medida contemplou os 497 municípios do Rio Grande do Sul e os 22 do Acre, além de cidades afetadas por eventos climáticos ou em situação de vulnerabilidade em sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3).
Entre os municípios paranaenses atendidos está Rio Bonito do Iguaçu, onde 90% das construções foram destruídas por um tornado. A lista completa das cidades com pagamento unificado está disponível na página oficial do MDS.
Desde 2023, os beneficiários não têm mais o desconto do Seguro Defeso, medida estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de proteção mantém benefício reduzido
Em novembro, cerca de 2,42 milhões de famílias permanecem na regra de proteção, que permite receber 50% do benefício por até dois anos caso algum membro consiga emprego e aumente a renda familiar, desde que ela não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa.
Desde junho, o período de permanência nessa modalidade foi reduzido para um ano, mas somente para quem entrou na regra a partir desse mês. Famílias que já estavam incluídas até maio continuam com o direito de receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás retorna em dezembro
Neste mês, não há pagamento do Auxílio Gás, benefício direcionado a famílias inscritas no CadÚnico. Como o repasse é bimestral, o auxílio volta a ser depositado em dezembro.
Podem receber o benefício famílias cadastradas no CadÚnico e que tenham ao menos um integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação também estabelece prioridade para mulheres responsáveis pela família e para vítimas de violência doméstica.
