A Caixa Econômica Federal começa, nesta quarta-feira (10), o pagamento da parcela de dezembro do Programa Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo, aproximadamente 18,7 milhões de famílias em todo o país serão contempladas neste mês.
Moradores de municípios em situação de emergência ou calamidade pública receberão o pagamento de forma unificada. Beneficiários de localidades do Amazonas, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e São Paulo terão o depósito realizado ainda nesta quarta-feira, independentemente do número final do NIS.
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Além disso, o programa contempla benefícios adicionais, como o Variável Familiar Nutriz, que repassa seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, garantindo apoio à alimentação das crianças. Há ainda um acréscimo de R$ 50 para gestantes, outro de R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos e um adicional de R$ 150 destinado a crianças de até 6 anos.
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Tradicionalmente, o calendário do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Contudo, em dezembro, os pagamentos são antecipados em cerca de dez dias devido às festas de fim de ano, garantindo que os valores sejam creditados antes do Natal.
Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o acompanhamento das contas poupança digitais.
Além do pagamento integral, cerca de 3 milhões de famílias permanecem na chamada regra de proteção neste mês. O mecanismo permite que famílias que tenham aumento de renda por emprego continuem recebendo 50% do benefício por até um ano, desde que cada membro do grupo familiar receba até meio salário mínimo. A partir de junho, o período de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano, mas quem entrou até maio mantém o direito por dois anos.
Desde 2023, o Bolsa Família deixou de aplicar o desconto do Seguro Defeso. A mudança ocorreu com a Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores da pesca artesanal que ficam impedidos de exercer a atividade durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
