A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (18) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas, com a inclusão dos adicionais previstos pelo programa, a média recebida pelas famílias chega a R$ 690,01.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o repasse deste mês contempla cerca de 18,84 milhões de famílias em todo o país, com investimento aproximado de R$ 13 bilhões. Além da quantia básica, o Bolsa Família mantém benefícios complementares destinados a públicos específicos, como o pagamento de seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, auxílio de R$ 50 para gestantes e nutrizes, adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos e mais R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos.
Tradicionalmente, os depósitos do programa ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em fevereiro, porém, houve antecipação para beneficiários com NIS final 1 e 2 devido ao período de Carnaval, com a retomada do calendário regular a partir desta quarta-feira. Informações detalhadas sobre valores, datas e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
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Pagamento antecipado em municípios afetados
No último dia 12, moradores de 171 cidades distribuídas em oito estados receberam o benefício de forma unificada, independentemente do final do NIS. A medida atendeu principalmente 122 municípios do Rio Grande do Norte atingidos pela seca, além de localidades na Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina. Essas regiões enfrentam situações de estiagem, excesso de chuvas ou apresentam populações indígenas em condição de vulnerabilidade social.
Desde 2024, beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais desconto do Seguro Defeso, mudança prevista na Lei nº 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de proteção atende mais de 2,5 milhões de famílias
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias permanecem enquadradas na chamada regra de proteção, mecanismo que permite a continuidade parcial do benefício quando há aumento de renda por inserção no mercado de trabalho. Nesses casos, o pagamento corresponde a 50% do valor original por período determinado, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
A partir de junho de 2025, o tempo de permanência nessa condição foi reduzido de dois anos para um ano. Contudo, famílias que ingressaram na regra até maio daquele ano seguem com direito ao recebimento proporcional por até dois anos, conforme a norma anterior.
