A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (24) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos, a média paga às famílias neste mês chega a R$ 690,01.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcança, em fevereiro, cerca de 18,84 milhões de famílias em todo o Brasil, com um investimento total de aproximadamente R$ 13 bilhões.
Adicionais ampliam o valor do benefício
Além da parcela básica, o Bolsa Família prevê pagamentos complementares destinados a públicos específicos. Entre eles estão:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, garantindo apoio à alimentação infantil;
- Acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam);
- Adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos;
- Adicional de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos.
O calendário regular do programa segue o modelo tradicional, com depósitos realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. As informações sobre datas, valores e composição do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar a poupança social digital.
Pagamento antecipado em municípios afetados
Em fevereiro, moradores de 171 cidades em oito estados receberam o benefício de forma antecipada, independentemente do final do NIS. A medida contemplou, principalmente, 122 municípios do Rio Grande do Norte impactados pela seca, além de cidades da Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina.
Segundo o governo federal, a antecipação foi direcionada a localidades afetadas por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou que possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento unificado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto referente ao Seguro Defeso. A mudança foi instituída pela Lei nº 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Atualmente, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que famílias que aumentem a renda, por meio de emprego formal, continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Em 2025, o tempo máximo nessa regra foi reduzido de dois anos para um ano, mas a alteração vale apenas para famílias que ingressaram na transição a partir de junho de 2025. Quem já estava enquadrado até maio do mesmo ano mantém o direito ao recebimento parcial por até dois anos.
