A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (26) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas, com os adicionais previstos no programa, o repasse médio neste mês sobe para R$ 690,01.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal vai atender, em fevereiro, 18,84 milhões de famílias, com investimento total estimado em R$ 13 bilhões.
Além da parcela básica, o Bolsa Família conta com pagamentos complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, com foco na segurança alimentar das crianças. Há ainda acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 por criança de até 6 anos.
O calendário tradicional do programa prevê os depósitos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar datas, valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar a poupança social digital.
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Pagamento antecipado em municípios específicos
Neste mês, moradores de 171 cidades em oito estados tiveram o pagamento antecipado, realizado no último dia 12, independentemente do final do NIS. A medida contemplou 122 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca, além de localidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
As cidades incluídas enfrentam situações de estiagem, chuvas intensas ou concentram povos indígenas em condição de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento unificado pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter o desconto referente ao Seguro Defeso, mudança prevista na Lei nº 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias permanecem enquadradas na regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda, após a entrada de algum integrante no mercado de trabalho, continuem recebendo 50% do benefício por um período determinado, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
A partir de 2025, o tempo máximo nessa regra foi reduzido de dois para um ano, mudança válida apenas para famílias que ingressarem na transição a partir de junho de 2025. Quem entrou até maio do mesmo ano seguirá recebendo metade do benefício pelo prazo original de dois anos.
