Uma nova etapa crucial no processo de reformulação da Política Nacional de Ensino Médio foi alcançada nesta segunda-feira (7), com a divulgação do sumário dos resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da política, promovida pelo Ministério da Educação (MEC). O documento apresenta as sugestões de mudanças e aprimoramentos coletados durante o período de consulta e irá compor a base de uma proposta a ser submetida ao Congresso Nacional até 21 de agosto.
O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou a importância do diálogo e do consenso na elaboração das mudanças propostas. “Nós não queremos construir nada sem diálogo, por isso queremos elaborar um documento com consenso em relação ao aperfeiçoamento e às mudanças necessárias para melhorar a qualidade da educação do ensino médio no Brasil”, afirmou o ministro durante a cerimônia de apresentação dos resultados.
O sumário agora revelado abrange 12 temas cruciais, abordando áreas que vão desde carga horária e organização curricular até equidade educacional, participação dos estudantes e formação dos professores. Entre as propostas de mudança mais notáveis destaca-se a ampliação da carga horária, a recomposição dos componentes curriculares e a restrição do uso da Educação a Distância (EaD) na Formação Geral Básica, exceto para a educação profissional técnica, que poderá incorporar até 20% desse formato. A EaD também poderá ser empregada em circunstâncias específicas, como no caso de situações de crise, a exemplo da pandemia de covid-19.
A consulta pública, realizada ao longo dos oito meses do atual governo, engajou ativamente a sociedade em diversos fóruns e plataformas. Mais de 139.000 pessoas foram ouvidas por meio do canal criado no WhatsApp, com participação significativa de estudantes, professores e gestores. Além disso, mais de 11.000 pessoas contribuíram online através da Plataforma Participa + Brasil. O tema também foi discutido em eventos como o Encontro Nacional de Estudantes, 12 webinários, quatro audiências públicas e cinco seminários. O MEC também recebeu análises e proposições de 16 entidades e sete documentos sobre o Novo Ensino Médio.
