Encerra-se nesta sexta-feira (8) o prazo para os sistemas de ensino e instituições federais ofertantes de ensino médio, que aderiram ao programa Pé-de-Meia, enviarem ao Ministério da Educação (MEC) as informações de matrícula dos estudantes. Em comunicado, o MEC reiterou que os dados devem ser encaminhados através do Sistema Gestão Presente, utilizando planilhas ou interfaces de programação de aplicações. Estudantes cujas informações forem consolidadas dentro do prazo estipulado receberão o incentivo-matrícula, pago em parcela única de R$ 200, entre os dias 26 de março e 7 de abril.
O Ministério informou também que até o dia 14 de junho eventuais correções e atualizações dos dados poderão ser realizadas pelos sistemas de ensino e instituições federais. Em caso de correções, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser efetuado até o dia 1º de julho de 2024.
O não compartilhamento das informações dentro dos prazos estabelecidos no termo de compromisso assinado pelas redes ofertantes que aderiram ao Pé-de-Meia poderá afetar o pagamento dos incentivos relativos ao período em que as informações não foram compartilhadas, completou o ministério.
O Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, com o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Além disso, visa democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens, estimulando a mobilidade social. Estados, o Distrito Federal e municípios colaboram e prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
