O governo federal publicou, nesta segunda-feira (19), um novo decreto que estabelece diretrizes para a oferta de cursos superiores na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil. De acordo com a norma, cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia deverão ser oferecidos exclusivamente de forma presencial.
A medida faz parte da Nova Política de Educação a Distância, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O novo marco regulatório também determina que os demais cursos da área de saúde e as licenciaturas poderão ser ofertados de forma presencial ou semipresencial (híbrida), respeitando critérios definidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o MEC, o objetivo do decreto é colocar o foco na qualidade da formação acadêmica, com valorização dos professores, garantia de infraestrutura adequada nos polos EAD e estímulo à interação entre estudantes e educadores. “Acreditamos que a educação a distância pode proporcionar uma experiência rica, desde que haja compromisso efetivo com o processo de ensino e aprendizagem”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Principais mudanças
Entre as principais novidades da nova política estão:
- Limite de estudantes por professor: aulas online ao vivo deverão ter no máximo 70 alunos por professor ou mediador pedagógico.
- Criação do modelo semipresencial: com atividades físicas presenciais (como estágios e laboratórios) e atividades virtuais ao vivo (síncronas).
- Fortalecimento dos polos EAD: estes deverão ter infraestrutura mínima, como salas de coordenação, laboratórios, acesso à internet e ambientes de estudo. O compartilhamento de polos entre instituições está proibido.
- Mediador pedagógico: novo cargo com formação compatível ao curso e vínculo formal com a instituição. A atuação será distinta da do tutor, com responsabilidades pedagógicas efetivas.
- Avaliações presenciais obrigatórias: cada disciplina curricular deverá ter pelo menos uma avaliação presencial, que representará a maior parte da nota final.
- Controle de frequência: obrigatório para estudantes de cursos em todas as modalidades.
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Três formatos de cursos
O decreto define três formas de oferta dos cursos de graduação:
- Presencial: com até 30% da carga horária em EAD.
- Semipresencial: mescla atividades presenciais (estágio, extensão, práticas laboratoriais) com atividades virtuais ao vivo.
- A distância: com predominância de carga horária remota, mas exigência de ao menos 20% de atividades presenciais e/ou síncronas, além de avaliações presenciais obrigatórias.
Período de transição
As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para se adequarem às novas regras. Durante esse período, ajustes gradativos poderão ser implementados.
Contexto
Em junho de 2024, o MEC já havia suspendido a criação de novos cursos de graduação a distância, novos polos e a abertura de novas vagas até março de 2025. A decisão foi motivada pela necessidade de reavaliar os parâmetros de qualidade da EAD no país.
Crescimento do EAD no Brasil
O ensino a distância tem crescido de forma expressiva nos últimos anos. Entre 2018 e 2023, a modalidade registrou aumento de 232% no número de cursos. Segundo o Censo da Educação Superior 2023, divulgado pelo Inep, 77,2% das vagas oferecidas no país foram na modalidade EAD, contra 22,8% em cursos presenciais.
Na rede pública, no entanto, a maior parte dos estudantes ainda ingressa em cursos presenciais (85%). Já na rede privada, a realidade é inversa: 73% dos ingressantes estão matriculados em cursos a distância.
Atualmente, 3.392 dos 5.570 municípios brasileiros têm estudantes em cursos EAD, abrangendo 93% da população.
