A Presidência da República sancionou duas novas leis que ampliam as ações voltadas à formação cidadã dos estudantes brasileiros. Publicadas nesta terça-feira (14), as medidas estabelecem a inclusão obrigatória da educação política e dos direitos da cidadania no currículo da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
Uma das normas, a Lei nº 15.468/2026, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir, de forma obrigatória, conteúdos relacionados à educação política e aos direitos da cidadania no ensino básico. O objetivo é fazer com que o tema seja trabalhado dentro dos estudos sobre a realidade social e política do Brasil.
Com a alteração, as escolas deverão abordar conteúdos que contribuam para a compreensão da organização da sociedade, do funcionamento das instituições, dos direitos e deveres dos cidadãos, além de incentivar a participação democrática e o exercício consciente da cidadania.
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Além da mudança na LDB, foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A programação será realizada anualmente durante a primeira semana de maio em todo o país.
Durante o período, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades, palestras, campanhas e outras ações voltadas à valorização da ética, do respeito aos princípios democráticos e do fortalecimento da cidadania.
A legislação também prevê o incentivo a iniciativas de conscientização sobre integridade e combate à corrupção, buscando estimular a formação de cidadãos mais participativos e comprometidos com os valores éticos e o interesse público.
