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Justiça acata pedido do MPCE e determina suspensão de Seleção Pública em Itapipoca

Secretaria de Educação confirmou a suspensão e informou que está recorrendo da decisão.

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O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará acatou o pedido do Ministério Público para o cancelamento da Seleção Pública Municipal para o cargo de professor temporário em Itapipoca.

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A decisão foi divulgada na quarta-feira (3). A Prefeitura alega que o município necessita de professores temporários e que a seleção estaria de acordo com os critérios exigidos. De acordo com o processo, “Não foi demostrado de forma cabal que o interesse público é emergencial e urgente e que a administração não possa prescindir da contratação de forma temporária. Aliás, sequer comprovou que as contratações são necessárias para substituis os efetivos, ou que os efetivos em atividade não possam suprir a ausência dos que estão de licença, somados aos temporários que já possuem contrato com a administração pública”.

A Justiça deferiu o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão da seleção para professores temporários. Sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (Um mil reais) sem prejuízo de outras penalidades legais.

Secretaria de Educação comunica suspensão da seleção pública municipal para professores temporários

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O secretário de Educação de Itapipoca, professor Pedro Neto, divulgou nas redes sociais a suspensão do processo seletivo simplificado edital n° 001/2021 e das contratações dele decorrentes.

De acordo com Pedro Neto, a secretaria de Educação atendeu a decisão judicial de antecipação de tutela proferida nos autos da Ação Civil Pública em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca, processo n° 0280008-91.2021.8.06.0101.

Ainda de acordo com o secretário, a prefeitura está recorrendo da decisão, para garantir que os professores possam ser contratados o mais breve possível.

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