A Prefeitura Municipal de Itapipoca, publicou nesta quarta-feira (16), o Decreto nº 069/2025, que estabelece diretrizes para o funcionamento da administração pública nos dias 17 e 18 de abril de 2025. O texto oficializa o ponto facultativo na Quinta-feira Santa (17) e confirma o feriado religioso na Sexta-feira da Paixão (18), seguindo a legislação federal.
De acordo com o decreto, os servidores municipais terão expediente facultativo nesta quinta-feira (17), exceto os vinculados às Secretarias de Planejamento e Gestão e Secretaria de Finanças, que devem trabalhar normalmente. Já o dia 18 de abril é feriado nacional, conforme a Lei Federal nº 9.093/1995, que reconhece a data como de relevância religiosa para os católicos.
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O documento também recomenda que os gestores municipais garantam a manutenção de serviços essenciais durante o período, como saúde, segurança e limpeza pública. A medida busca equilibrar o respeito às tradições religiosas e a necessidade de continuidade de atividades críticas para a população.
O decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação, revogando normas anteriores que contrariem as novas disposições. A decisão impacta diretamente os mais de 5 mil servidores municipais de Itapipoca e orienta a população a verificar antecipadamente o funcionamento de órgãos públicos nos dias mencionados.
