O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (4) que o decreto responsável por regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1 deverá ser publicado na próxima segunda-feira (9). A medida estabelecerá critérios para a reorganização das jornadas e deverá assegurar aos trabalhadores pelo menos oito dias de folga a cada período de 30 dias.
De acordo com o ministro, o conteúdo do decreto será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). A expectativa do governo é que a regulamentação estabeleça orientações para a implantação dos novos modelos de jornada, respeitando as particularidades de cada atividade econômica.
A proposta também prevê margem para que empresas e trabalhadores definam diferentes formatos de escala, desde que sejam preservados os direitos estabelecidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.
Negociação coletiva e dias de descanso
Segundo Luiz Marinho, o decreto terá a função de organizar a transição para os novos formatos de jornada, evitando dificuldades na adaptação dos diferentes setores da economia.
O ministro explicou que a flexibilização estará relacionada principalmente à distribuição dos dias de descanso ao longo do mês. A regra deverá assegurar dois dias de folga por semana, com a possibilidade de organização diferenciada conforme os acordos coletivos.
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A negociação entre empregadores e representantes dos trabalhadores será considerada fundamental para definir a aplicação das novas escalas. Também existe a possibilidade de estabelecer convenções de abrangência nacional, facilitando a implementação das regras em diferentes estados.
Setores que precisam manter atividades ininterruptas, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, também deverão ser contemplados pela regulamentação.
Jornada semanal deverá cair de 44 para 40 horas
Além do encerramento da escala 6×1, a proposta prevê a redução da carga horária semanal, atualmente estabelecida em 44 horas, para 40 horas.
Conforme as informações divulgadas pelo governo, a implementação das mudanças deverá começar em 15 de dezembro, seguindo os critérios definidos na regulamentação.
A PEC que estabelece as novas regras foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. Com a mudança, o modelo de trabalho deverá passar a contemplar cinco dias de atividade e dois dias de descanso.
O governo afirma que a intenção é garantir melhores condições de trabalho e mais tempo de convivência familiar aos empregados, sem comprometer a continuidade das atividades econômicas.
Ministro critica reação do mercado financeiro
Durante entrevista coletiva para apresentar os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Luiz Marinho também comentou as críticas do mercado financeiro a propostas alternativas para a condução da economia brasileira.
A manifestação ocorreu após questionamentos sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos responsáveis pela formulação do Plano Real, que defende mudanças nas políticas fiscal e monetária do país.
Marinho afirmou que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes especialistas e avaliar propostas, mesmo quando elas contrariam as posições defendidas por representantes do mercado financeiro.
O ministro também demonstrou insatisfação com a resistência a discussões sobre alternativas para a taxa básica de juros, argumentando que o atual patamar prejudica as contas públicas, as empresas e a população.
Na avaliação de Marinho, é necessário ampliar o debate econômico e permitir que diferentes ideias sejam consideradas pelo governo.
